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Atos Legislativos

Documento Tipo de Documento Ano do Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 1.528 DE 2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICIPIO.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.529 DE 2018 - CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES DE QUEBRADAS E REGIÃO.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.530 DE 2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.531 DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA ALLAN KARDEC Nº 23.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.532 DE 2018 - CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA ÁASSOCIAÇÃODOS PEQUENOSAGRICULTORES E MORADORES DE ARAPUÁ.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.533 DE 2018 - DISPÕESOBRE RENOMEÇÃO DE AVENIDA NO POVOADO DE SISALANDIA.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.534 DE 2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS DE USO DOS QUIOSQUENO ESPAÇO DENOMINADO PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.535 DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTALUZ-ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.536 DE 2018 - PROMOVE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.537 DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA PERTECENTE A UMA LOCALIDADE NA RUA ALLAN KARDEC Nº 13.pdfProjetos de Lei2018

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