Atos Legislativos

Documento	Tipo de Documento	Ano do Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 1.549 DE 2019 - CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE TRILHA SAÚDE E AVENTURA.pdf	Projetos de Lei	2019
PROJETO DE LEI Nº 1.551 DE 2019 - CRIA O FERIADOMUNICIPAL EM HONRA Á PADROEIRA SANTA LUZIA NESTE MUNICIPIO.pdf	Projetos de Lei	2019
PROJETO DE LEI Nº 1.551-A DE 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTALUZ.pdf	Projetos de Lei	2019
PROJETO DE LEI Nº 1.552 DE 2019 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE ALGODÕES.pdf	Projetos de Lei	2019
PROJETO DE LEI Nº 1.553 DE 2019 - PROIBE A ABERTURA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS.pdf	Projetos de Lei	2019
PROJETO DE LEI Nº 1.554 DE 2019 - FIXA NO PRAZO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA EMBASA.pdf	Projetos de Lei	2019
PROJETO DE LEI Nº 1.556 DE 2019 - INSTITUEM NO MUNICIPIO DE SANTALUZ, O DIA MUNICIPAL DOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.pdf	Projetos de Lei	2019
PROJETO DE LEI Nº 1.558 DE 2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.472 DE 2016.pdf	Projetos de Lei	2019
PROJETO DE LEI Nº 1.706 DE 2023 - CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTARTO.pdf	Projetos de Lei	2023
PROJETO DE LEI Nº 1.707 DE 2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INSFÂNCIA - PMPI DO MUNICIPIO DE SANTALUZ, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2031.pdf	Projetos de Lei	2023