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Atos Legislativos

Documento Tipo de Documento Ano do Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 1.475 DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTTRATAR OPERAÇAÕ DE CRÉDITO, OFERECE GARANTIAS.pdfProjetos de Lei2015
PROJETO DE LEI Nº 1.504 DE 2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADAS AÀ ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.507 DE 2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTALUZ A REALIZAR FILIAÇÃO JUNTO À UNIÃO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA-UPB.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.510 DE 2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.511 DE 2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.513 DE 2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 - CONCEDE ULTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVAS LUZENSE DE SANTA LUZ - LDL.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.514 DE 2017, DE 05 DE JULHO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOSCONSTANTE NA LEI Nº 1.101 DE 24 DE MAIO DE 2004.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.515 DE 2017, DE 27 DE JULHO DE 2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIGAR PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTISTICAS, CIENTIFICAS E DESPORTIVAS EM PECÚNIA.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.516 DE 2017 DE 27 DE JULHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMEBNTO VIGENTES (LEI Nº 1469 DE 2016).pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.517 DE 2017, 09 DE AGOSTO DE 2017 - AUTORIZA O CHRFR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QQUE INDICA.pdfProjetos de Lei2017

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