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Atos Legislativos

Documento Tipo de Documento Ano do Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 1.518 DE 2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU SISALANDIA.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.519 DE 2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2018-2021.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.520 DE 2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTALUZ - ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.521 DE 2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.522 DE 2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.523 DE 2017 - DISPÕESOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA VILA COM SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS, LOCALIZADAS NA FAZEBDA LOAGOA NOVA.pdfProjetos de Lei2017
PROJETO DE LEI Nº 1.524 DE 2018 - AUTORIZA FIRMA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE SAÚDE VOLUNTARIOS DO SERTÃO 2018.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.525 DE 2018 - DECLARADE ULTILIDADES PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 6,0 TAREFAS, LOCALIZDA NA FAZENDA PRIMAVERA.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.526 DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA MEDIDA 2.000M², LOCALIZADA NO POVOADO VÁRZEA DA PEDRA.pdfProjetos de Lei2018
PROJETO DE LEI Nº 1.527 DE 2018 - CRIA O PROGRAMA GENTE FORTE.pdfProjetos de Lei2018

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