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Atos Legislativos

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LEI Nº 1.698 DE 2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 - CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.pdfLeis2024
LEI Nº 1.700 DE 2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA, DELSON FERREIRA CARINHOSAMENTE CONHECIDO MELÉ LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LIMEIRA.pdfLeis2024
LEI Nº 1.701 DE 2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO LIMEIRA.pdfLeis2024
LEI Nº 1.702 DE 2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LUZENSE.pdfLeis2024
LEI Nº 1.703 DE 2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 - DÁ NOME A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA -USF, DE ADÉLIA DE SOUZA SILVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RUA DA PALHA.pdfLeis2024
LEI Nº 1.704 DE 2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA RUA SALUSTIANOIDAS PARA ROBERIO DOURADO MOTA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO.pdfLeis2024
LEI Nº 1.705 DE 2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 - REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.pdfLeis2024
LEI Nº 1.706 DE 2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA E CRACHÁ DE INDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTALUZ.pdfLeis2024
LEI Nº 1.707 DE 2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.PDFLeis2024
LEI Nº 1.723 DE 2024 - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES A DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTALUZ -BAHIA.pdfLeis2024

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