Atos Legislativos

Documento	Tipo de Documento	Ano do Arquivo
LEI Nº 1.400 DE 2014 DE 03 DE JULHO DE 2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.pdf	Leis	2014
LEI Nº 1.401 DE 2014 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 - DUSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.pdf	Leis	2014
LEI Nº 1.402 DE 2014 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNIICPIO DE SANTALUZ.pdf	Leis	2014
LEI Nº 1.405 DE 2014 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 - DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO PEDRO.pdf	Leis	2014
LEI Nº 1.406 DE 2014 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.pdf	Leis	2014
LEI Nº 1.414 DE 2015, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA DETECTORA DE METAIS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.pdf	Leis	2015
LEI Nº 1.415 DE 2015, 20 DE JANEIRO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSARRECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JUNCO.pdf	Leis	2015
LEI Nº 1.416 DE 2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIRGENTE.pdf	Leis	2015
LEI Nº 1.417 DE 2015, DE 13 DE MARÇO DE 2015 - MUDA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL HILDÉRICO PINHEIRO PARA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DO VALE IRMÃO.pdf	Leis	2015
LEI Nº 1.418 DE 2015, DE 13 DE MARÇO DE 2015 - CONCEDEULTILIDADE PÚBLICA DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE SANTALUZ - AACESLUZ.pdf	Leis	2015