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Atos Legislativos

Documento Tipo de Documento Ano do Arquivo
INDICAÇÃO Nº 111 DE 2013 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA TRAVESSA PETRONILHO EVANGELISTA DOS SANTOS.pdfIndicações2013
INDICAÇÃO Nº 125 DE 2023 - INDICA AO EXECULTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA CABO JOÃO GOMES.pdfIndicações2023
LEI Nº 1.392 DE 2014 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdfLeis2014
LEI Nº 1.393 DE 2014 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICUTORES DE JUNCO.pdfLeis2014
LEI Nº 1.394 DE 2014 DE 04 DE ABRIL DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAL.pdfLeis2014
LEI Nº 1.395 DE 2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMA CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS COM A LIGA DESPORTIVA LUZENSE.pdfLeis2014
LEI Nº 1.396 DE 2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 - DIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdfLeis2014
LEI Nº 1.397 DE 2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.pdfLeis2014
LEI Nº 1.397 DE 2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ORGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.pdfLeis2014
LEI Nº 1.398 DE 2014 DE 02 DE MAIO DE 2014 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTALUZ O NOVEMBRO AZUL, MES DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTANCIA DA PREVENÇÃO AO CANCÊR DE PEOSTATA.pdfLeis2014

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