Atos Legislativos

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.652 DE 2023 - EXTRINGUE, ACRESCE ALTERA E CRIA CARGO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL 1.472 DE 2016.pdf	Autógrafos de Lei	2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.653 DE 2023 - AUTERA A LEI Nº 1.628 DE 2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf	Autógrafos de Lei	2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.656 DE 2023.PDF	Autógrafos de Lei	2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.657 DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.pdf	Autógrafos de Lei	2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.658 DE 2023.PDF	Autógrafos de Lei	2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.660 DE 2023 - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTALUZ-BAHIA.pdf	Autógrafos de Lei	2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.661 DE 2023.PDF	Autógrafos de Lei	2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.663 DE 2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICIPIO DE SANTALUZ, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATE 2031.pdf	Autógrafos de Lei	2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.664 DE 2023 - DISPO~E SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 37, 40, 49, 53, 74, E O ACRÉSCIMO DO §3º E INCISOS AO ART. 25 DA LEI Nº 1.655 DE 2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.pdf	Autógrafos de Lei	2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.666 DE 2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ULTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOSPÚBLICOS E COMERCIAIS DA PRAÇA MARJO BENÍCIO VIANA.pdf	Autógrafos de Lei	2023