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Atos Legislativos

Documento Tipo de Documento Ano do Arquivo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.380 DE 2013 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATUVISMO.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.382 DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O REPASSE COM A LIGA DESPORTIVA LUZENSE.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.383 DE 2013 - SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.384 DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSO IAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JUNCO.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.385 DE 2013 - CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO CONFORME LEI Nº 1.319 DE 2010.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.386 DE 2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.387 DE 2013 - DENOMINA NOME DE RUA NO POVOADO DE SERRA BRANCA.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.390 DE 2013 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL (ÁREA DE TERRAS DO ENTORNO DA UNIDADE PRODUTIVA DE MANDIOCA - CASA DE FARINHA) LOCALIZADA NO POVOADO DO MIRANDA.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.394 DE 2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTALUZ - ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.649 DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.pdfAutógrafos de Lei2023

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