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Atos Legislativos

Documento Tipo de Documento Ano do Arquivo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.368 DE 2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.369 DE 2013 - RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO SO SISAL.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.370 DE 2013 - ALTERA O NOME DA ATUAL RUA BRASILIA NO BAIRRO DO RECREIO DO AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.319 DE 2010 EM SEU INCISO III.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.371 DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA LUZENSE.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.372 DE 2013 - DENOMINA NOME DE RUA NAS PROXIMIDADES DA AV.ROSENDO LOPES.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.373 DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 771 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE PERMITE AO EXCEUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.375 DE 2013 - CRIA A COORDENADORIA MUCIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC DO MUNICIPAL DE SANTALUZ.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.376 DE 2013 - CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO JORGE SIMÕES INVESTIGAÇÃO E SEGURANÇA -JSIS.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.377 DE 2013 - DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE QUEIMADA DE MILHO.pdfAutógrafos de Lei2013
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.378 DE 2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdfAutógrafos de Lei2013

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