> Para o EXPEDIENTE DO DIA, teremos a leitura de 03 Projetos, e 01 Moção:

▪︎ PROJETO DE LEI Nº 1.774/2024 – “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal Para efetuar rateio em forma de abono dos recursos do FUNDEB 70% e dá outras providências.” Em Regime de Urgência Especial. De autoria do Executivo Municipal.

▪︎ PROJETO DE LEI Nº 1.773/2024. – “Altera Remuneração do Anexo I do Símbolo CC-8 da Lei
nº 1.268/2008, que trata da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.”. De autoria da Mesa Diretora.

▪︎ PROJETO DE LEI Nº 1.775/2024 – “Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 36, da Lei Orgânica do Município e art. 29, inciso VI, alínea ”b” da Constituição Federal, e dá outras providências.” De autoria da Mesa Diretora.

▪︎ MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2024 – Pelo falecimento da Sra. Aline Maiane Ribeiro da Cunha. De autoria do vereador Rosalvo Pereira dos Santos Júnior.

>> Na ORDEM DO DIA, temos a votação de 03 Projetos:

● EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR SER EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

▪︎ PROJETO DE LEI Nº1.774/2024 – “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para efetuar rateio em forma de abono dos recursos do FUNDEB 70% e dá outras Providências.” Em Regime de Urgencia Especial. De autoria do Executivo Municipal.

● EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

▪︎ PROJETO DE LEI Nº 1.773/2024. – “Altera Remuneração do Anexo I do Símbolo CC-8 da Lei
nº 1.268/2008, que trata da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.”. De autoria da Mesa Diretora.

▪︎ PROJETO DE LEI Nº1.775/2024 – “Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 36, da Lei Orgânica do Município e art. 29, inciso VI, alínea ”b” da Constituição Federal, e dá outras providências.” De autoria Da Mesa Diretora.