No Expediente do Dia, temos a leitura de 03 Projetos de Lei e 03 Indicações:

● PROJETO DE LEI Nº 1.767/2024 – “Dispõe sobre a denominação de uma Travessa da Rua 15 de Novembro, dando acesso a Rua José Oliveira Mota, de Abiel Simões Oliveira, na sede deste município.”

● PROJETO DE LEI Nº1.768/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares para reforço de dotações do Orçamento Programado vigente, e dá outras providências.” Em Caráter de “Urgência Urgentíssima. De autoria do Executivo Municipal.”

● PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°1.769/2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santaluz para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências.” De autoria do Executivo Municipal.

● INDICAÇÃO Nº 069/2024 – “Indica ao Executivo Municipal a reposição de lâmpadas no Povoado do Sítio, depois do Povoado de Rio do Peixe.”

● INDICAÇÃO Nº 070/2024 – “Indica ao Executivo Municipal a construção de rede de esgoto no final da Q-E, no Bairro Juscelino Kubitschek.”

● INDICAÇÃO Nº 071/2024 – “Indica ao Executivo Municipal a construção de rede de esgoto na 2ª Travessa da Avenida Santa Luzia.”

Para a ORDEM DO DIA, teremos a votação EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR SER EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA:

■ PROJETO DE LEI Nº1.768/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares para reforço de dotações do Orçamento Programado vigente, e dá outras providências.” Em Caráter de “Urgência Urgentíssima. De autoria do Executivo Municipal.”

>> Transmissão ao vivo a partir das 9h, através do YouTube no canal TVCamaraSantaluz – acesse o link disponível na bio.